Processo 192655/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 17:06
Autuado em 30/03/2013 17:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 184/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Gestor atual AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Gestor das Contas PEDRO NUNES DA MATA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/11/2015 13:42 471132/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2016 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215940/16
10/12/2015 15:10 AR do ofício OPD - 1896/15 - GP
30/07/2013 10:01 Petição de outra natureza
24/07/2013 17:33 Responder citação ou intimação
04/07/2013 09:51 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   1896/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1451/2014
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 184/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1648/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1278/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7254/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2016 11:33 DP  
19/10/2016 13:17 COEX Informação nº 7303/2016 -
14/10/2016 11:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 488/2016 -
07/10/2016 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1377/2016 -
27/11/2015 12:42 COEX Instrução nº 574/2016 -
25/11/2015 17:51 DP Informação nº 25100/2015 -
24/11/2015 16:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1896/2015 -
24/11/2015 14:09 DEX Informação nº 7501/2015 -
24/11/2015 13:46 GCFAMG  
24/11/2015 13:42 DP Informação nº 24872/2015 -
22/05/2014 15:13 DP  
21/05/2014 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1451/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
03/12/2013 17:27 GCFAMG  
29/11/2013 08:42 DCM Informação nº 1950/2013 - Município de Altonia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3358/13-GCFAMG, peça processual nº 42. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
28/11/2013 11:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3358/2013 -
15/10/2013 07:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 6377/2013 -
15/10/2013 07:39 SMPjTC Parecer nº 16289/2013 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução.
31/07/2013 15:02 DCM Instrução nº 3412/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2013 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1957/2013 -
26/07/2013 10:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 883/2013 -
15/07/2013 14:13 DP  
08/07/2013 13:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1648/2013 -
11/06/2013 10:46 DP Informação nº 13521/2013 -
10/06/2013 20:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1278/2013 -
02/04/2013 11:54 DCM Instrução nº 1732/2013 - MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 17:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7254/2013 -

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